A segurança no trabalho é uma prioridade que não pode ser negligenciada em nenhuma organização. No Brasil, são as Normas Regulamentadoras (NRs) que desempenham o papel de protagonista para garantir condições seguras e saudáveis nos ambientes laborais. 

Mas como essas normas funcionam e de que maneira podem ser aplicadas efetivamente em uma organização? 

Acompanhe a leitura do artigo e entenda mais sobre o conceito das NRs, no qual vamos destacar quais são as principais normas regulamentadoras para serviços assistenciais e ocupacionais, e discutir suas últimas atualizações para que você possa começar 2025 com o pé direito e consoante a legislação.

O que são as NRs e qual sua importância em uma empresa?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de diretrizes elaboradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visando assegurar condições seguras e saudáveis para os trabalhadores em atividades de diferentes setores. Atualmente, existem 37 diretrizes vigentes, abrangendo áreas distintas e aspectos relacionados a proteção da sua equipe no campo do bem-estar físico e emocional.

Essas normas são obrigatórias para todas as organizações que possuam empregados registrados, ou seja, até mesmo companhias que trabalham em ramos cujo há uma segurança maior (Como Marketing Digital, redação e etc) deve ter seu cumprimento fiscalizado pelos órgãos competentes. 

Vale destacar que a não adesão pode acarretar multas, interdição de atividades e consequências legais graves. Entre a importância das NRs, destacam-se:

1. Redução de riscos: ajudam a prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo um ambiente mais seguro.
2. Aumento da produtividade: com um local que visa e incentive o bem-estar, é comprovado que sua equipe tem uma maior motivação em participar do projeto, resultando em maior eficiência. Fora que demonstrar cuidado com a segurança e saúde da equipe reforça a relação de confiança entre empresa e empregados.
3. Cumprimento legal: evita penalizações legislativas, judiciais e trabalhistas, fora que conserva a imagem da empresa como um local seguro. Pense no exemplo a seguir: você compraria passagens de avião com uma companhia que tem registros de acidentes recentes?

Principais NRs para serviços assistenciais e ocupacionais

Embora todas as normas precisem ser seguidas corretamente, certas NRs têm uma relevância especial para atividades assistenciais, ocupacionais e administrativas. Veja as mais aplicadas nesse contexto:

NR-4: Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)

Essa norma exige que as empresas mantenham um SESMT conforme o número de empregados e o grau de risco da atividade. 

Para melhor noção, essa é uma companhia formada por profissionais como técnicos e engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho, e tem o papel de prevenir acidentes e promover a saúde ocupacional.

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

A CIPA é obrigatória para diversas organizações e visa identificar e propor soluções para os riscos no espaço laboral. Composta por representantes do empregador e dos empregados, a comissão é uma ferramenta eficaz para a promoção de um ambiente mais seguro.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)

Essa norma define as obrigações das empresas quanto ao fornecimento e fiscalização do uso de EPIs. Ela também especifica que os equipamentos devem possuir Certificado de Aprovação (CA), garantindo sua eficácia.

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Voltada para a prevenção de riscos à saúde, a NR-7 exige exames periódicos para os trabalhadores, além da elaboração de um plano que contemple os riscos identificados no ambiente laboral.

NR-9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

Essa norma estabelece a necessidade de identificar, avaliar e controlar os riscos ambientais que possam comprometer a segurança e a saúde da sua equipe. O PPRA trabalha em conjunto com o PCMSO, formando uma base sólida para a gestão de riscos.

NR-17: Ergonomia

Por último, a NR-17 tem como foco a adaptação das condições de trabalho às características dos colaboradores, prevenindo doenças relacionadas à postura e à repetição de movimentos. Ela é especialmente relevante para atividades administrativas e assistenciais.

As últimas atualizações das normas regulamentadoras

As NRs passam por revisões periódicas para se adequarem às novas demandas do mercado de trabalho e à evolução tecnológica. Essas atualizações procuram modernizar os processos, assim como otimizá-los e garantir maior segurança e eficiência.

Destaques recentes

1. NR-1 (2021): Gerenciamento de Riscos Ocupacionais A atualização introduziu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que substituiu o PPRA em algumas aplicações. O PGR amplia o escopo da gestão de riscos, tornando-a mais integrada e eficaz.
2. NR-7 (2021): Novos exames obrigatórios Além dos exames médicos tradicionais, foram incluídas diretrizes para rastreamento e monitoramento de doenças ocupacionais específicas.
3. NR-18 (2020): Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Essa norma foi simplificada e ajustada para melhorar a compreensão e aplicação no setor da construção civil, uma área de alto risco.
4. NR-22 (2022): Mineração A norma passou a incluir regras mais rigorosas para o uso de tecnologias e treinamentos específicos.

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As NRs são ferramentas essenciais para promover a segurança no trabalho e garantir o cumprimento das obrigações legais. Conhecer e aplicar as normas de forma eficaz é um dever de todas as empresas comprometidas com a saúde e o bem-estar de seus trabalhadores. Com as recentes atualizações, torna-se ainda mais crucial investir em capacitação, gestão de riscos e adequação às normas. 

Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda no quesito, lembre-se que a PREMIER é uma empresa especializada em saúde ocupacional, com mais de 24 anos de experiência. 

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