Em um ambiente corporativo saudável e seguro, conhecer as normas e procedimentos ligados à saúde ocupacional é essencial. Entre eles, a CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho — aparece como um dos documentos mais relevantes que todo gestor deve ter conhecimento.
Isso porque, ela não só garante os direitos do funcionário em caso de acidentes e doenças, como também protege legalmente a organização diante das exigências da legislação brasileira. Segundo dados recentes, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada entre 2012 a 2024.
Sendo assim, acompanhe a leitura abaixo! Aqui, você vai entender o que é a CAT, quais tipos de acidentes exigem sua emissão, quem deve emiti-la e quais são os prazos legais para isso, além de compreender como ela se relaciona com a segurança do trabalho nas empresas.
O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?
A CAT é um documento oficial exigido pela legislação brasileira para registrar a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela é regulamentada pela Lei nº 8.213/91, especificamente nos artigos 19 a 22, e é obrigatória sempre que um trabalhador sofre um acidente durante a jornada ou no trajeto entre a residência e o espaço laboral.
Vale destacar que ela também deve ser emitida em casos de doenças que tenham relação direta com as atividades desempenhadas no ambiente profissional, como LER/DORT, problemas respiratórios causados por exposição a agentes químicos ou transtornos mentais ligados à sobrecarga emocional ou estresse excessivo.
A finalidade do registro é o de comunicar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o trabalhador possa receber o devido amparo, como o benefício por incapacidade temporária ou permanente, quando for o caso.
Além disso, a CAT também ajuda a rastrear e monitorar os riscos ocupacionais, servindo como base para políticas de prevenção organizacional.
Quais são os tipos de acidente de trabalho que exigem a emissão da CAT?
Os principais casos que exigem a emissão da CAT envolvem diferentes categorias de acidentes e condições de saúde relacionadas ao trabalho. Isso inclui gargalos típicos, que são aqueles ocorridos durante o exercício da função, como quedas, cortes, esmagamentos ou queimaduras.
Importante destacar que mesmo os acidentes sem afastamento devem ser comunicados através desse registro. Isso permite uma fiscalização mais precisa e um histórico confiável sobre as condições de trabalho, auxiliando tanto os órgãos reguladores quanto a gestão interna da sua empresa.
Quem deve emitir a CAT e quais os prazos legais?
A responsabilidade de emitir a CAT é do empregador, mas também pode ser realizada pelo próprio trabalhador, pelo sindicato da categoria ou pelo médico que realizar o atendimento. No entanto, é fundamental que o gestor da empresa tome a iniciativa e garanta que o documento seja emitido dentro do prazo legal.
O prazo para sua emissão é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes. O envio da CAT é feito exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site da Previdência Social, utilizando o sistema eSocial ou o aplicativo CNIS.
O não cumprimento desse prazo pode acarretar penalidades para a empresa, como multas e sanções administrativas. Além disso, pode comprometer o acesso do trabalhador aos seus direitos previdenciários.
CAT x Segurança do Trabalho: o que sua empresa precisa saber
A CAT é um instrumento que vai muito além da burocracia. Ela é parte integrante da política de segurança do trabalho de uma empresa e reflete seu compromisso com a saúde e bem-estar dos colaboradores.
A partir da emissão e análise dos registros, é possível identificar padrões de ocorrências, avaliar os riscos mais recorrentes e estabelecer medidas preventivas mais eficazes.
Empresas que tratam a segurança como prioridade tendem a apresentar menores índices de afastamentos, maior produtividade e menor rotatividade de funcionários.
Ademais, o documento também pode contribuir para a melhora do clima organizacional, demonstrando transparência e cuidado por parte da gestão. Isso fortalece a relação de confiança entre empresa e colaboradores, aspecto essencial para uma cultura corporativa sólida e humanizada.
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O entendimento sobre o que é o CAT e como emitir corretamente é essencial para garantir a plena saúde e bem-estar físico da sua equipe para a prevenção de acidentes. Sua correta aplicação contribui para a valorização individual de cada membro da sua empresa e demonstra o comprometimento organizacional com a segurança humanizada.
Portanto, empresas que investem na segurança e bem-estar de seus funcionários aumentam significativamente a redução de incidentes dentro do espaço laboral, no qual dados de pesquisas recentes apontam que quase 2 milhões de pessoas morrem por causas relacionadas ao trabalho a cada ano em todo o mundo.
Sendo assim, caso tenha dúvidas relacionadas a saúde ocupacional no ambiente laboral, lembre-se que a PREMIER é uma empresa especializada no ramo, com mais de 25 anos de experiência.
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