Um ambiente de trabalho seguro é fundamental em qualquer empresa, já que além de fornecer bem estar ao funcionário, evita multas na parte do empregador. E uma maneira de garantir a segurança nesse ambiente é através do Equipamento de Proteção Coletiva ou EPC, que é todo o sistema com a finalidade de proteção coletiva.  

Continue a leitura para saber mais sobre o assunto!

O que são os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC)?

Como o próprio nome diz, o Equipamento de Proteção Coletiva é uma série de equipamentos que devem ser fornecidos pela empresa com o objetivo de proteger os trabalhadores dos riscos que o ambiente de trabalho pode oferecer, de forma coletiva. O EPC é todo dispositivo, sistema ou meio, fixo ou móvel, que atua diretamente na fonte do risco, buscando eliminá-lo ou neutralizá-lo para todos os presentes.  

Entretanto, o EPC é diferente do EPI (Equipamento de Proteção Individual), pois age de maneira coletiva ao reduzir os riscos no ambiente de trabalho, os custos relacionados com acidentes e não ter a necessidade de uso direto do funcionário. Enquanto o EPC protege o ambiente e um grupo de pessoas, o EPI protege apenas o indivíduo que o utiliza. Porém, o uso tanto do EPC e do EPI em conjunto é a maneira mais eficiente de proteger os funcionários.  

Com isso, os Equipamentos de Proteção Coletiva têm como objetivo prevenir os trabalhadores que estejam transitando pelo ambiente de qualquer acidente e minimizar perdas e aumentar a produtividade fornecendo um local mais seguro de trabalho.  

O fundamento da segurança: entendendo a hierarquia de controle de riscos (NR 1)

Para compreender a real importância do EPC, é imprescindível conhecer a Hierarquia de Controle de Riscos (HCR), um princípio estabelecido pela NR 1 que orienta todas as ações de segurança ocupacional. A HCR é frequentemente representada por uma pirâmide invertida, que prioriza as medidas de controle da mais para a menos eficaz, na seguinte ordem:

1. Eliminação: Remover fisicamente o perigo. É a medida mais eficaz;
2. Substituição: Trocar o perigo por uma alternativa menos arriscada;
3. Controles de Engenharia: Isolar as pessoas do perigo. É aqui que os EPCs se enquadram. São soluções como barreiras de proteção, sistemas de ventilação e enclausuramento de máquinas, que não dependem do comportamento do trabalhador para serem eficazes;
4. Controles Administrativos: Mudar a forma como as pessoas trabalham (procedimentos, treinamentos, sinalização);
5. Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Proteger o trabalhador com uma barreira pessoal, sendo a última linha de defesa.

A NR 1 determina que as medidas de proteção coletiva devem ser priorizadas. O EPI só deve ser adotado quando a implementação de EPCs for tecnicamente inviável, insuficiente, estiver em fase de estudo ou em caráter emergencial.

Para que servem os EPCs?

Como foi dito anteriormente, o EPC tem como objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, pois contribui para a segurança do local e de todos ali presentes. Mesmo com seu uso exigido por lei, os Equipamentos de Proteção Coletiva servem como uma garantia para os funcionários de que o local de trabalho oferece medidas de segurança adequadas.  

Os extintores de incêndio, por exemplo, é um EPC que serve como forma de proteção contra incêndios. Mesmo que no local de trabalho não haja risco de incêndio, é importante ter um extintor como forma de prevenção a saúde e segurança dos trabalhadores.  

As obrigações das empresas sobre os equipamentos de proteção coletiva

A norma regulamentadora 1 (NR 01) estabelecida pelo Ministério do Trabalho diz:  

“Cabe ao empregador: a minimização e controle dos fatores de risco, com a adoção de medidas de proteção coletiva…”  

Ou seja, a NR 01 determina que todas as empresas, independentemente do tamanho, devem contar com diretrizes relativas à segurança e medicina do trabalho. Além dela, há mais Normas Regulamentadoras que falam da obrigatoriedade do uso dos EPC, que são a NR 04 e a NR 09, entre outras.  

NR 04 e o papel do SESMT

A NR 04 está relacionada com os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O SESMT é composto por profissionais da área da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) e deve ser mantido por todas as empresas, dimensionado conforme o grau de risco e o número de funcionários.  

Dessa forma, é função dos profissionais da SST, como engenheiros e técnicos de segurança, avaliar e reduzir os riscos presentes no ambiente de trabalho, adotando medidas de prevenção e, como consequência, indicando o uso de Equipamentos de Proteção Coletiva como medida preventiva.  

NR 09 e o PGR (antigo PPRA)

A NR 09, que antes tratava do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), foi atualizada e agora foca na “Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos”, funcionando como um suporte técnico para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela NR 1. O PGR, que substituiu o PPRA, é o documento que identifica os perigos e avalia os riscos ocupacionais. Quando o PGR identifica um risco ambiental, a NR 9 fornece as diretrizes para seu controle, e as medidas de proteção coletiva (EPCs) integram o plano de ação do PGR como medida prioritária.  

Outras NRs Relevantes

• NR 18 (Construção Civil): Exige que o PGR do canteiro de obras contenha os projetos dos sistemas de proteção coletiva, detalhando uma vasta gama de EPCs obrigatórios, como proteções de periferia, redes de segurança e proteções em máquinas;
• NR 35 (Trabalho em Altura): Determina que a Análise de Risco deve prever os sistemas de proteção coletiva, como guarda-corpos, redes e sistemas de ancoragem, para prevenir quedas;
• NR 10 (Eletricidade) e NR 12 (Máquinas): Também prescrevem EPCs específicos, como barreiras de isolamento, sistemas de aterramento, proteções fixas e móveis em máquinas e dispositivos de parada de emergência.  

E se não usar os equipamentos?

Caso a empresa não cumpra o que foi estabelecido pelas Normas Regulamentadoras, elas poderão ser multadas e sofrerem penalidades, além de que caso haja um acidente de trabalho, a empresa será responsabilizada.  

Se uma empresa não fornecer EPCs para seus colaboradores, o trabalhador pode fazer uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho ou de forma interna com o CIPA ou com o SESMT da empresa.  

Responsabilidades da empresa: instalação, manutenção e treinamento

A responsabilidade pela segurança no trabalho é primariamente do empregador, o que se traduz em obrigações claras quanto aos EPCs:  

• Fornecimento e Instalação: Identificar os riscos através do PGR e fornecer e instalar, sem custos para o empregado, todos os EPCs necessários;
• Manutenção e Inspeção: Garantir a manutenção periódica e a inspeção regular dos EPCs para assegurar que eles permaneçam em perfeito estado de funcionamento. Um EPC defeituoso pode criar uma falsa sensação de segurança;  
• Treinamento e Conscientização: Orientar e treinar todos os colaboradores sobre a importância e os procedimentos corretos de uso e respeito aos EPCs instalados; 
• Fiscalização: Supervisionar o ambiente de trabalho para garantir que os EPCs não sejam danificados ou utilizados de forma inadequada.

O papel da CIPA na gestão dos Equipamentos de Proteção Coletiva

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), regulamentada pela NR 5, desempenha um papel vital na gestão da segurança. Em relação aos EPCs, a CIPA deve:  

• Participar da identificação de riscos e verificar a necessidade de implementação de EPCs;
• Recomendar ao empregador a adoção de medidas de controle, incluindo a instalação de EPCs. Em empresas sem SESMT, essa recomendação é ainda mais crucial; 
• Promover a conscientização dos trabalhadores sobre a importância de usar e preservar os EPCs, especialmente durante a SIPAT;
• Acompanhar e verificar o cumprimento das medidas de segurança, comunicando qualquer irregularidade ao empregador.  

Quais são os equipamentos de proteção coletiva?

Cada ambiente de trabalho necessita de tipos específicos de EPCs para garantir a segurança dos trabalhadores, porém há alguns EPCs que devem ser disponibilizados, independente do ambiente. São eles:  

• kit de primeiros socorros;
• corrimão e guarda-corpo;
• detector de fumaça;
• extintores de incêndio;
• sinalização.

EPC Enfermagem e EPC Hospitalar

No ambiente hospitalar, os EPCs são fundamentais para reduzir os riscos que esse ambiente de trabalho apresenta, como a contaminação. Entre os equipamentos, podemos destacar:  

• capela de exaustão;  
• caixa para descarte de perfurocortantes;  
• autoclave para esterilização;  
• lava-olhos e chuveiro de emergência.  

EPC Construção Civil

Por ser um ambiente que apresenta riscos, a construção civil necessita de EPCs próprios para esse ambiente, como:  

• guarda-corpo e rede de proteção;  
• antiderrapantes;  
• travas de segurança e cancelas;  
• disjuntores elétricos independentes.  
• Plataformas de proteção (bandejas) e telas de fachada (fachadeiros).  

EPC Laboratório

Assim como o ambiente hospitalar, laboratórios também apresentam riscos de contaminação. Por isso, há EPC que ajudam na segurança, como:  

• capela de exaustão;  
• forno Pasteur;  
• lava-olhos e chuveiro de emergência;  
• cabines de segurança química e biológica;  
• módulo de fluxo laminar de ar;  
• detectores de fumaça;  
• sprinklers e extintores de incêndio.  

EPC Agricultura

Já para o segmento rural e agrícola, é indicado:  

• kit de primeiros socorros;
• sinalização de segurança;
• chuveiro de emergência.

Desambiguação: EPC de segurança vs. contrato EPC na construção

É importante esclarecer uma possível fonte de confusão, especialmente para profissionais dos setores de engenharia e construção. A sigla “EPC” pode ter dois significados distintos:

1. Equipamento de Proteção Coletiva: O foco deste artigo, referindo-se aos dispositivos de segurança no trabalho; 
2. Engineering, Procurement, and Construction (Engenharia, Gestão de Compras e Construção): Um modelo de contrato de empreitada global, também conhecido como “turnkey”, onde uma única empresa assume a responsabilidade integral por todas as fases de um projeto.

Embora os termos sejam idênticos, seus contextos são completamente diferentes. Um projeto sob contrato EPC deve, obrigatoriamente, prever e implementar todos os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) necessários.

A importância de adotar os equipamentos de proteção coletiva

Como foi percebido, independente do ambiente de trabalho é necessário que seja implantado um EPC e que ele seja regularmente verificada a manutenção, a efetividade, capacidade, economia e impactos gerados na saúde e segurança dos funcionários.  

Mas fica a dúvida da importância desses equipamentos. De acordo com pesquisas feitas pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho e elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é um dos países onde há mais mortes causadas por acidentes de trabalho. Dados do Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho também posicionam o Brasil entre os primeiros no ranking mundial de acidentes. Por isso, o uso de EPC desempenha um papel fundamental na redução desses números.  

Além disso, o uso de EPC reduz o número de afastamentos, evita multas, aumenta a produtividade e melhora a qualidade de vida do trabalhador!  

Perguntas Frequentes sobre EPC 

1. Toda empresa com funcionários precisa de EPC?

A necessidade de EPC não está ligada ao tamanho da empresa, mas aos riscos identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que é obrigatório para todas as empresas com funcionários em regime CLT. Se o PGR apontar riscos que podem ser controlados por medidas coletivas, a implementação do EPC correspondente torna-se obrigatória.  

2. O EPC precisa de Certificado de Aprovação (CA) como o EPI?

Não. O Certificado de Aprovação (CA) é uma exigência exclusiva para Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), conforme a NR 6. Os EPCs não possuem CA, mas devem ser fabricados e instalados de acordo com as normas técnicas brasileiras (ABNT) ou normas internacionais aplicáveis.  

A PREMIER Saúde Ocupacional

Se você chegou até aqui, sabe da importância do Equipamento de Proteção Coletiva. Por isso, não hesite em implantar nos EPCs para garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores.  

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Em um ambiente corporativo saudável e seguro, conhecer as normas e procedimentos ligados à saúde ocupacional é essencial. Entre eles, a CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho — aparece como um dos documentos mais relevantes que todo gestor deve ter conhecimento. 

Isso porque, ela não só garante os direitos do funcionário em caso de acidentes e doenças, como também protege legalmente a organização diante das exigências da legislação brasileira. Segundo dados recentes, foram registrados 8,8 milhões de acidentes do trabalho e 32 mil mortes no emprego com carteira assinada entre 2012 a 2024.

Sendo assim, acompanhe a leitura abaixo! Aqui, você vai entender o que é a CAT, quais tipos de acidentes exigem sua emissão, quem deve emiti-la e quais são os prazos legais para isso, além de compreender como ela se relaciona com a segurança do trabalho nas empresas.

O que é CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)?

A CAT é um documento oficial exigido pela legislação brasileira para registrar a ocorrência de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Ela é regulamentada pela Lei nº 8.213/91, especificamente nos artigos 19 a 22, e é obrigatória sempre que um trabalhador sofre um acidente durante a jornada ou no trajeto entre a residência e o espaço laboral. 

Vale destacar que ela também deve ser emitida em casos de doenças que tenham relação direta com as atividades desempenhadas no ambiente profissional, como LER/DORT, problemas respiratórios causados por exposição a agentes químicos ou transtornos mentais ligados à sobrecarga emocional ou estresse excessivo.

A finalidade do registro é o de comunicar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que o trabalhador possa receber o devido amparo, como o benefício por incapacidade temporária ou permanente, quando for o caso. 

Além disso, a CAT também ajuda a rastrear e monitorar os riscos ocupacionais, servindo como base para políticas de prevenção organizacional.

Quais são os tipos de acidente de trabalho que exigem a emissão da CAT?

Os principais casos que exigem a emissão da CAT envolvem diferentes categorias de acidentes e condições de saúde relacionadas ao trabalho. Isso inclui gargalos típicos, que são aqueles ocorridos durante o exercício da função, como quedas, cortes, esmagamentos ou queimaduras. 

Importante destacar que mesmo os acidentes sem afastamento devem ser comunicados através desse registro. Isso permite uma fiscalização mais precisa e um histórico confiável sobre as condições de trabalho, auxiliando tanto os órgãos reguladores quanto a gestão interna da sua empresa.

Quem deve emitir a CAT e quais os prazos legais?

A responsabilidade de emitir a CAT é do empregador, mas também pode ser realizada pelo próprio trabalhador, pelo sindicato da categoria ou pelo médico que realizar o atendimento. No entanto, é fundamental que o gestor da empresa tome a iniciativa e garanta que o documento seja emitido dentro do prazo legal.

O prazo para sua emissão é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes. O envio da CAT é feito exclusivamente de forma eletrônica, por meio do site da Previdência Social, utilizando o sistema eSocial ou o aplicativo CNIS.

O não cumprimento desse prazo pode acarretar penalidades para a empresa, como multas e sanções administrativas. Além disso, pode comprometer o acesso do trabalhador aos seus direitos previdenciários.

CAT x Segurança do Trabalho: o que sua empresa precisa saber

A CAT é um instrumento que vai muito além da burocracia. Ela é parte integrante da política de segurança do trabalho de uma empresa e reflete seu compromisso com a saúde e bem-estar dos colaboradores. 

A partir da emissão e análise dos registros, é possível identificar padrões de ocorrências, avaliar os riscos mais recorrentes e estabelecer medidas preventivas mais eficazes.

Empresas que tratam a segurança como prioridade tendem a apresentar menores índices de afastamentos, maior produtividade e menor rotatividade de funcionários. 

Ademais, o documento também pode contribuir para a melhora do clima organizacional, demonstrando transparência e cuidado por parte da gestão. Isso fortalece a relação de confiança entre empresa e colaboradores, aspecto essencial para uma cultura corporativa sólida e humanizada.

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O entendimento sobre o que é o CAT e como emitir corretamente é essencial para garantir a plena saúde e bem-estar físico da sua equipe para a prevenção de acidentes. Sua correta aplicação contribui para a valorização individual de cada membro da sua empresa e demonstra o comprometimento organizacional com a segurança humanizada. 

Portanto, empresas que investem na segurança e bem-estar de seus funcionários aumentam significativamente a redução de incidentes dentro do espaço laboral, no qual dados de pesquisas recentes apontam que quase 2 milhões de pessoas morrem por causas relacionadas ao trabalho a cada ano em todo o mundo.

Sendo assim, caso tenha dúvidas relacionadas a saúde ocupacional no ambiente laboral, lembre-se que a PREMIER é uma empresa especializada no ramo, com mais de 25 anos de experiência. 

Oferecemos serviços personalizados para a prevenção de afastamentos e a promoção da saúde e segurança dos trabalhadores. Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar sua empresa a criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Não importa a área ou ramo, é fato que todo o ambiente de trabalho deve ser, acima de tudo, seguro. No entanto, milhares de profissionais no Brasil exercem suas atividades diárias expostos a riscos que vão para além de desgastes físicos ou emocionais. Na busca de compensar profissionais que arriscam sua integridade, a legislação trabalhista criou um mecanismo de compensação financeira: o adicional de periculosidade.

Instituído pelo artigo 193 da CLT, esse benefício representa 30% sobre o salário base do empregado e procura reconhecer o risco à vida ao qual a pessoa está submetida. 

Sendo assim, entender mais sobre quem tem direito ao adicional de periculosidade, como ele é calculado e qual a diferença entre ele e o adicional de insalubridade é muito importante para gestores organizacionais quanto para os funcionários que fazem parte de um ambiente em que ele apareça exposto. 

Neste artigo, você vai entender de forma clara e aprofundada tudo sobre o termo, desde o que é, quem tem direito e mais detalhes de como funciona essa proteção essencial no universo das relações trabalhistas. Acompanhe abaixo

O que é o adicional de periculosidade?

O adicional de periculosidade é um direito garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos profissionais que exercem atividades consideradas perigosas. 

Para melhor noção, o artigo 193 enquadra como periculosas aquelas demandas que expõem o trabalhador a riscos acentuados de vida, como, por exemplo, o contato permanente com inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou mesmo atividades de segurança pessoal/patrimonial. 

Conforme previsto em lei, os funcionários que seguem essa classificação tem o direito a ter um adicional de 30% sobre o seu salário base, excluídos os acréscimos resultantes de bonificações ou participações nos lucros da empresa.

O principal objetivo do adicional de periculosidade é compensar financeiramente os riscos aos quais esses trabalhadores estão submetidos, funcionando como uma medida de proteção à integridade física e mental do colaborador. 

Além disso, é importante lembrar que a exposição deve ser comprovada por meio de laudo técnico elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, profissionais qualificados para determinar se há ou não gargalos eminentes na atividade exercida.

Profissões que têm o direito ao adicional de periculosidade

Embora muitas profissões estejam no imaginário coletivo como perigosas, nem todas as funções são contempladas com esse direito. 

Para melhor noção, o adicional de periculosidade é devido apenas aos trabalhadores que exercem suas atividades em condições estabelecidas por normas regulamentadoras, mais especificamente a NR-16, do Ministério do Trabalho. 

Alguns exemplos práticos ajudam a entender melhor quem são essas pessoas. Um frentista, por lidar diretamente com combustíveis, tem direito ao adicional. O mesmo vale para eletricistas, que estão expostos a choques e descargas elétricas, e vigilantes armados, cuja atividade envolve risco de morte. 

Também entram nessa lista os membros de equipe em atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, conforme estabelecido em legislação específica.

Qual a diferença entre periculosidade e insalubridade?

Apesar de frequentemente confundidos, os conceitos de periculosidade e insalubridade possuem diferenças significativas. 

Enquanto o primeiro é devido aos trabalhadores expostos a riscos iminentes de morte, o adicional de insalubridade é pago a quem exerce funções em ambientes prejudiciais à saúde, como aqueles com altos níveis de ruído, poeira tóxica ou agentes biológicos.

O percentual de pagamento também varia. No caso da insalubridade, as bonificações podem ser de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo, dependendo do grau de exposição. 

Já o adicional de periculosidade é fixo, sempre no valor de 30% sobre o salário base do trabalhador. 

Outra diferença importante é que os dois adicionais não são cumulativos. Caso um trabalhador esteja exposto a riscos que se enquadram em ambos os casos, ele deverá optar por receber apenas um deles, normalmente aquele que representar maior valor.

Compreender essa distinção é essencial para que empregadores adotem medidas corretas e para que trabalhadores saibam exatamente quais são seus direitos. 

Veja como realizar o cálculo de adicional de periculosidade

O cálculo do adicional de periculosidade é relativamente simples, mas exige atenção aos detalhes. Como falado anteriormente, seu valor dele corresponde a 30% sobre o salário base do empregado, não sendo computadas outras verbas salariais como horas extras ou comissões. 

Sendo assim, aqui vai um exemplo: se um trabalhador tem salário base de R$ 2.000,00, o valor do adicional de periculosidade será de R$ 600,00, totalizando R$ 2.600,00 mensais.

É importante salientar que seu pagamento deve ocorrer enquanto perdurar a exposição ao risco. Ou seja, cacso o funcionário for remanejado para uma função que não apresenta condições perigosas, seu recebimento é suspenso. Da mesma forma, caso o laudo técnico deixe de atestar a periculosidade, o direito também deixa de existir.

É importante destacar que o descumprimento dessa obrigação pode gerar passivos trabalhistas significativos para as empresas. Por isso, a realização de uma avaliação pericial confiável é fundamental. 

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O adicional de periculosidade é uma ferramenta essencial de justiça e proteção ao trabalhador. Sua correta aplicação contribui para a valorização das profissões de risco e demonstra o comprometimento das empresas com a segurança e o bem-estar de suas equipes. 

Portanto, empresas que investem na capacitação de seus funcionários e na organização do seu espaço de trabalho significativamente para a redução de incidentes, no qual dados de pesquisas recentes apontam que quase 2 milhões de pessoas morrem por causas relacionadas ao trabalho a cada ano em todo o mundo.

Sendo assim, caso tenha dúvidas relacionadas a saúde ocupacional no ambiente laboral, lembre-se que a PREMIER é uma empresa especializada no ramo, com mais de 25 anos de experiência. 

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