A saúde e a segurança no trabalho (SST) são aspectos fundamentais para garantir um ambiente laboral seguro e saudável. Essa preocupação se estende também aos órgãos públicos, que devem seguir orientações específicas para prevenir doenças ocupacionais e proteger seus colaboradores. 

Neste artigo, vamos apresentar algumas diretrizes essenciais para os órgãos públicos em relação à SST, além de destacar a importância do eSocial nesse contexto. Boa leitura!

Quais são os eventos de SST?

Os eventos de SST são registros importantes que as empresas e órgãos públicos devem fazer para monitorar e garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. São três eventos específicos:

S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador

O evento S-2220 é utilizado para registrar informações sobre o monitoramento da saúde do trabalhador, como exames médicos periódicos, avaliações clínicas e resultados de exames complementares. Esses registros são essenciais para identificar possíveis problemas de saúde relacionados ao trabalho. 

S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho

O evento S-2210 é utilizado para comunicar acidentes de trabalho que ocorrem com os colaboradores. Assim, ele registra informações como data, horário, local, descrição do acidente e medidas tomadas. 

Essa comunicação é importante para garantir que os acidentes sejam investigados e medidas preventivas sejam implementadas.

S-2240: Condições de Trabalho — Agentes Nocivos

O evento S-2240 é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho que apresentem riscos à saúde dos colaboradores, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos. 

Dessa forma, esse registro permite avaliar riscos ocupacionais, implementar medidas de controle adequadas e garantir a segurança dos trabalhadores.

As particularidades dos órgãos públicos

A regra de obrigatoriedade para o envio de eventos de SST deve ser analisada de acordo com o regime de contratação e previdência de cada servidor, em vez de considerar o órgão como todo. 

Isso quer dizer que as regras mencionadas acima se aplicam aos servidores de acordo com o regime de contratação e seu regime de previdência. Essa combinação de diferentes regimes pode existir em um mesmo órgão público. 

Assim, os órgãos públicos apresentam particularidades que devem ser observadas, pois diferentes modalidades de contratação e regimes de previdência podem coexistir em um mesmo período. Por isso, os contribuintes devem seguir as seguintes regras:

1.        Órgãos públicos que contratam pela CLT (emprego público) e, consequentemente, têm empregados vinculados ao RGPS: devem enviar todas as informações de segurança e saúde no trabalho obrigatoriamente.

2.       Órgãos públicos cujos servidores, embora sejam estatutários, estão vinculados ao RGPS: devem enviar todos os eventos de SST, exceto o evento S-2220.

3.       Órgãos públicos que instituíram RPPS, mas possuem servidores obrigatoriamente vinculados ao RGPS: nesse caso, aplica-se a mesma regra de obrigatoriedade do item anterior.

4.      Órgãos públicos cujos servidores estatutários estão vinculados a um RPPS: não têm obrigatoriedade de enviar os eventos de SST.

Resumo das obrigatoriedades

Para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores dos órgãos públicos, é necessário cumprir algumas obrigatoriedades estabelecidas pelas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as principais obrigações estão:

1.        Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudos dos Ambiente e Condições de trabalho.

2.       Emissão de CAT – Comunicado de Acidente do trabalho.

3.       Realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e demissionais: caso o contrato seja pela CLT, vinculados ao RGPS.

Qual a importância do eSocial para órgãos públicos?

O eSocial é uma ferramenta digital desenvolvida pelo governo federal visando simplificar e unificar o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas e órgãos públicos. (Cadê a Segurança e Saúde do Trabalhador?)

O eSocial desempenha um papel crucial na gestão de saúde e segurança ocupacional, bem como no cumprimento das obrigações relacionadas a essas áreas, tanto nas empresas privadas, e agora também, nas empresas públicas.

Nesse sentido, o eSocial centraliza o envio de informações, garantindo que todos os dados relevantes sejam fornecidos de forma consistente e integrada. Dessa forma, evitando a necessidade de lidar com diferentes sistemas e facilitando o monitoramento de dados. 

A elaboração de Programas de Gerenciamento e controle, tanto do ambiente quanto da Saúde do servidor, auxiliam os órgãos públicos na identificação de situações de risco, na implementação de ações preventivas e corretivas e no acompanhamento da evolução das condições de saúde dos servidores.

Em resumo, o eSocial desempenha um papel fundamental para os órgãos públicos ao promover a padronização, o controle e o cumprimento das obrigações relacionadas à saúde e segurança ocupacional. 

Ele oferece uma abordagem integrada e eficiente para o envio das informações, contribuindo para a promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e em conformidade com as exigências legais.

Quais cuidados são necessários?

Ao lidar com a SST nos órgãos públicos, é essencial adotar alguns cuidados específicos. É importante contar com profissionais especializados em medicina ocupacional, que possuam conhecimento das normas regulamentadoras e experiência no ramo. 

Além disso, é necessário realizar uma análise detalhada dos riscos ocupacionais de cada setor e implementar medidas preventivas adequadas. Desde 15 de Junho de 2023, estas medidas estão em vigor.

A obrigatoriedade de envio da carga inicial, contendo as informações desde a data do início da obrigatoriedade do evento, qual seja, 01.01.2023.

A PREMIER

A PREMIER Saúde Ocupacional é uma empresa especializada na prestação de serviços assistenciais e ocupacionais, focada na prevenção de doenças ocupacionais em trabalhadores de empresas de diferentes segmentos. Contamos com profissionais altamente capacitados, com sólida formação técnica e amplo conhecimento das Normas Regulamentadoras

Nosso objetivo é auxiliar as empresas, incluindo órgãos públicos, na promoção de um ambiente de trabalho saudável, seguro e em conformidade com as exigências legais.

Entre em contato com um consultor e veja como a PREMIER pode ajudar a sua empresa a garantir a saúde e segurança dos seus colaboradores. Antes de ir, confira mais conteúdos no nosso blog e fique por dentro de tudo que acontece na área. Até mais!