SST: qual a importância da Segurança e Saúde no Trabalho

janeiro 18, 2023
Saúde ocupacional, Segurança do trabalho

Na última década, mais de 22 mil mortes foram registradas no mercado de trabalho formal brasileiro. E diante de uma crescente no número de acidentes e óbitos associados ao trabalho, a preocupação com a segurança se faz mais do que necessária. Pensando nisso, neste artigo reunimos tudo o que você precisa saber sobre a SST. Continue a leitura e conheça a importância desse processo na sua empresa!

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Qual a definição de SST?

SST é a sigla referente à Saúde e Segurança no Trabalho. Ela faz referência a um conjunto de normas e procedimentos a serem adotados por uma empresa com o objetivo de minimizar acidentes ou doenças ocupacionais. Trata-se de tornar o ambiente de trabalho o mais saudável e seguro possível.

De acordo com o artigo 162 da CLT, as organizações devem manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, segundo as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. Assim, a SST é uma obrigação para todas as empresas.

Quem faz o SST?

A SST é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com a CLT, é uma obrigação para as empresas fazer e cumprir as normas, além de instruir os funcionários sobre os cuidados a serem tomados para evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.

Ainda segundo a lei, as organizações devem adotar as medidas que forem determinadas pelo órgão regional competente e facilitar a fiscalização dessa aplicação. Isso porque as Delegacias Regionais do Trabalho são responsáveis por averiguar o cumprimento das normas e definir reajustes necessários aos locais de trabalho.

Qual a importância da SST para uma empresa?

Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, o número total de acidentes de trabalho notificados no Brasil em 2021 foi de 571,8 mil. Desses, 2,5 mil foram óbitos.

Ainda de acordo com as informações divulgadas, cerca de um acidente é notificado no país a cada 51 segundos. Nota-se que esse número equivale apenas ao que foi registrado, ou seja, o índice é ainda maior se considerarmos a subnotificação de acidentes e aqueles que ocorrem no trabalho informal.

Tais métricas aumentaram consideravelmente ao longo dos anos e tendem a crescer. Por isso, a SST deve ser uma prioridade entre as empresas, de forma a estabelecer estratégias para minimizar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Benefícios de adotar as práticas de saúde no trabalho

Estar em dia com as obrigações da SST não envolve apenas garantir a integridade física e a qualidade de vida dos colaboradores. Isso ocorre pois suas vantagens englobam tanto funcionários quanto a empresa em si. Confira os benefícios para ambos!

Para a Empresa

Primeiramente, em relação aos benefícios à empresa, há a diminuição de prejuízos financeiros devido a ações contra a empresa por eventos envolvendo o ambiente de trabalho, além de uma gestão mais eficaz dos processos internos.

Também podemos citar a redução de custos devido a afastamentos por acidentes ou doenças ocupacionais e uma menor taxa de rotatividade de funcionários. Isso ocorre pois colaboradores satisfeitos e seguros no trabalho tendem a permanecer nele por mais tempo.

Assim, pelos aspectos citados, a empresa ainda constrói uma imagem positiva no mercado. Isso porque ela demonstra seu comprometimento com a saúde e segurança dos trabalhadores e com a legislação. Ela é conhecida, portanto, por sua forte responsabilidade social.

Para Colaboradores

Seguir as normas de Saúde e Segurança do Trabalho é uma forma de proteger os trabalhadores. Isso porque o ambiente de trabalho se torna continuamente mais seguro e propício para a saúde e assim, para a manutenção do bem-estar.

Como consequência, há um aumento da produtividade diária, já que os colaboradores podem se dedicar de forma mais eficiente às suas atividades. Além disso, eles se sentem mais valorizados e, assim, mais engajados com a empresa.

Dessa forma, proporcionar melhores condições de trabalho aumenta a motivação dos funcionários. Por isso, estar em dia com a SST traz um retorno positivo para ambas as partes!

O que é o SST do eSocial?

O eSocial é uma plataforma digital em que as empresas comunicam informações relacionadas aos colaboradores. Por meio dele, o governo federal possui dados fiscais, previdenciários e trabalhistas gerados por uma organização.

Dentre as informações prestadas neste sistema, existem documentos que dizem respeito ao cumprimento da saúde e medicina do trabalho. O eSocial foi dividido em fases de implantação e sua quarta fase, em vigor no ano de 2023, diz respeito a eventos da SST.

Os eventos relativos à SST presentes na plataforma são:

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho: utilizado para comunicar todo e qualquer acidente de trabalho ocorrido na empresa.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador: visa comunicar informações sobre a saúde do colaborador durante o vínculo com a organização.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho: faz referência ao registro das condições ambientais de trabalho em que o funcionário está inserido.

Por isso, é importante estar atento aos prazos definidos para o envio dos documentos de cada evento, que devem ser preenchidos corretamente.

Quais são os programas e os laudos de SST?

Para uma aplicação adequada da SST, alguns programas e laudos técnicos devem ser emitidos para garantir a análise da empresa. Assim, é possível definir medidas a serem adotadas para que ela atue em prol da saúde e segurança dos trabalhadores.

Os programas de SST são:

Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO):
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção Civil (PCMAT);
Laudo Técnico de Condições Ambientes de Trabalho (LTCAT);

Já os laudos técnicos de SST são:

Análise Ergonômica do Trabalho (AET)
Laudo Técnico de Condições Ambiente de Trabalho (LTCAT)
Laudo de Insalubridade;
Laudo de Periculosidade.

Cada um deles possui sua particularidade, por isso é importante estar atento a sua elaboração e atualização. Além de confirmarem o controle da empresa em relação aos riscos de acidentes e doenças ocupacionais, esses documentos comprovam sua regularidade. Assim, é muito importante preenchê-los e revisá-los corretamente.

Quais são as normas reguladoras de SST?

As Normas Regulamentadoras (NRs) de SST são um conjunto de diretrizes que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos colaboradores de uma organização. Elas são de caráter obrigatório para as empresas, que estão sujeitas a penalidades diante do seu descumprimento.

Existem mais de 30 NRs vigentes. São elas:

NR 01: Disposições Gerais;
NR 02: Inspeção Prévia;
NR 03: Embargo ou Interdição;
NR 04: SESMT — Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 05: CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;
NR 06: EPIs — Equipamentos de Proteção Individual;
NR 07: PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
NR 08: Edificações;
NR 09: Avaliação e controle das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos
NR 10: Segurança em Instalações e serviços em eletricidade;
NR 11: Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
NR 12: Segurança no trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13: Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento;
NR 14: Fornos Industriais;
NR 15: Atividades e Operações Insalubres;
NR 16: Atividades e Operações Perigosas;
NR 17: Ergonomia;
NR 18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 19: Explosivos;
NR 20: Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;
NR 21: Trabalhos a Céu Aberto;
NR 22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
NR 23: Proteção contra incêndios;
NR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
NR 25: Resíduos Industriais;
NR 26: Sinalização de Segurança;
NR 27: Registro Profissional do Técnico em Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho;
NR 28: Fiscalização e Penalidades;
NR 29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário;
NR 30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário;
NR 31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura;
NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde;
NR 33: Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados;
NR 34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
NR 35: Trabalho em Altura;
NR 36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados;
NR 37: Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo.

Conheça a Premier Saúde Ocupacional

Se você chegou até aqui, já conhece a importância da SST em uma empresa. Também deve ter percebido que é necessário muita atenção para estar em dia com suas obrigações, principalmente no que diz respeito ao envio de documentação ao eSocial. Por isso, contar com o auxílio de profissionais é essencial.

A PREMIER SAÚDE OCUPACIONAL é uma empresa referência em saúde e medicina do trabalho. Assim, possui todo o conhecimento e especialização para te ajudar a implantar laudos e enviar corretamente os dados requisitados no eSocial.

Por isso, acesse o nosso blog para conferir informações atualizadas sobre saúde ocupacional e adequação ao eSocial! Você também pode entrar em contato conosco e conhecer nossos serviços que te auxiliam nesse processo. Assim, cumprir com a SST e promover a saúde e a segurança em sua empresa é muito mais fácil!

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