A saúde ocupacional é um dos principais pilares para a administração dos funcionários de toda empresa. Além de assegurar o bem-estar da equipe, ter o cumprimento das obrigações em relação à segurança previne uma série de problemas. Sendo assim, o exame ocupacional não é apenas uma formalidade legislativa, mas um registro essencial para evitar afastamentos prolongados, processos trabalhistas e até a reputação organização.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) indicam que aproximadamente 2,3 milhões de pessoas morrem a cada ano por causas relacionadas ao trabalho, como acidentes e doenças. O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab) revela também que são cerca 70 acidentes por hora e sete mortes por dia no Brasil, o que reforça a importância de ações preventivas.

Dessa forma, sem o monitoramento prévio da saúde do funcionário a partir do exame ocupacional, a empresa poderia ser responsabilizada legalmente por danos à saúde, o que resulta em custos elevados com indenizações e despesas médicas.

Sendo assim, vamos explorar nesse artigo o que é o exame ocupacional e seu impacto no dia a dia corporativo, além de detalhar seus tipos, as consequências de sua não aplicação e os seus benefícios.

O que é o exame ocupacional?

O exame ocupacional é uma avaliação médica realizada que busca verificar se o trabalhador está apto a desempenhar suas atividades profissionais sem colocar em risco sua saúde ou a de seus colegas. 

Regulamentado pelo Ministério do Trabalho, ele faz parte das exigências do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Ou seja, sua realização é obrigatória e deve ser feita em momentos estratégicos da jornada do colaborador na empresa.

Seu principal objetivo é garantir que o colaborador esteja apto para suas tarefas, considerando as condições de saúde pré-existentes e os riscos envolvidos no espaço laboral. Durante a avaliação do exame ocupacional, são analisados fatores como histórico de saúde, condições físicas, eventuais limitações e a exposição a agentes de risco, como ruído excessivo, produtos químicos, atividades em altura, entre outros.

Diferente de uma consulta médica comum, o foco aqui é especificamente na relação entre a saúde do trabalhador para a função demandada na empresa. Ele não é apenas uma formalidade exigida por lei, mas um instrumento de proteção para funcionários e empreendedores, que auxilia na proteção judiciais e prejuízos financeiros decorrentes de processos.

Tipos de exames ocupacionais

Os exames ocupacionais podem ser classificados em diferentes categorias, que variam de acordo com a jornada do funcionário no espaço de trabalho. 

Dessa forma, o exame admissional aparece como a primeira das avaliações, sendo realizada antes do colaborador começar suas atividades na empresa. Essa etapa é essencial para assegurar que o candidato está fisicamente apto a exercer suas demandas profissionais, considerando os fatores físicos e mentais da função.

Após ele, ainda existem os exames periódicos, realizados regularmente ao longo do tempo de serviço, de acordo com a função do funcionário e os riscos aos quais ele está exposto. 

A periodicidade aqui vai variar conforme o setor de cada empresa e do tipo de trabalho desempenhado. Atividades que envolvem maior risco à saúde, como trabalho em ambientes com exposição a agentes químicos ou biológicos, exigem monitoramento frequente para acompanhar a saúde da equipe e detectar precocemente possíveis problemas.

Outro tipo de exame ocupacional é o de retorno ao trabalho, aplicado quando o funcionário volta ao serviço após um período de afastamento. Aqui, se é avaliado se o trabalhador recuperou plenamente sua capacidade para retomar suas atividades.

Por fim, há também o exame demissional, realizado no momento em que o vínculo empregatício é encerrado. Ele tem como finalidade verificar se o funcionário não desenvolveu doenças ou condição de saúde relacionada a suas demandas durante o período em que esteve com a organização. 

Consequências da não aplicação do exame ocupacional

A falta da realização do exame ocupacional pode acarretar sérias consequências para a empresa, tanto no campo jurídico quanto no operacional. Isso porque, a legislação trabalhista brasileira prevê penalidades para as organizações que negligenciam essas obrigações, podendo resultar em multas e autuações durante inspeções do Ministério do Trabalho. 

Além disso, sua ausência é considerada uma infração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que expõe a companhia a possíveis processos trabalhistas por não garantir as condições mínimas de segurança e saúde de sua equipe.

No aspecto operacional, a não realização pode gerar um aumento significativo no número de afastamentos de funcionários por problemas de saúde, o que impacta diretamente a produtividade da equipe. 

Problemas como lesões por esforço repetitivo (LER), doenças respiratórias e estresse são minimizados com o monitoramento adequado da saúde dos trabalhadores.

Adicionalmente, o exame ocupacional também protege sua companhia de passivos futuros. Até porque, sem esse controle, fica difícil provar que o trabalhador não adquiriu uma doença relacionada às suas funções dentro da empresa, o que facilita a abertura de ações judiciais que buscam reparações financeiras.

Principais benefícios para empresas e funcionários

A aplicação correta de exame ocupacional é beneficial para ambas as partes de um vínculo empregatício. Para as organizações, a vantagem evidente é a redução do risco de ações trabalhistas e problemas jurídicos, como comentado acima. 

Mas vale destacar que empresas que se preocupam com a saúde de seus funcionários têm maior probabilidade de criar um ambiente produtivo, o que favorece o engajamento e o bem-estar da equipe. Também há o benefício de construir uma imagem de responsabilidade social, já que a organização demonstra comprometimento interno.

Já para os funcionários, o exame ocupacional proporciona maior segurança para sua atuação, permitindo que eles desempenhem suas funções. Isso resulta em uma menor incidência de doenças e uma maior qualidade de vida, tanto na esfera profissional quanto fora dela.

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